TJDFT – Fabricante de fraldas deve indenizar duas crianças que tiveram infecção pelo uso do produto
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a condenação da K. C. K. Indústria e Comércio ao pagamento de indenização por danos morais a duas crianças que tiveram infecção, pelo uso das fraldas descartáveis de sua fabricação. De acordo com a decisão colegiada, “comprovado pelo consumidor o uso do produto e […]
Mulher que assediou professor é condenada por dano moral
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Osasco que condenou uma mulher a pagar indenização por dano moral, de R$10 mil, a um professor universitário. Ele relatou que recebeu da ré diversas mensagens de telefone celular com conteúdo sexual e de teor agressivo e desrespeitoso, além de […]
Médico é condenado a pagar indenização por destratar senhora em consulta
A 3ª Turma Recursal do TJDFT condenou um médico a pagar indenização por danos morais a uma paciente que se sentiu ofendida pelos comentários que ele fez sobre sua aparência. De acordo com a Turma, “Em que pese a devida conduta médica acerca do acompanhamento de peso do paciente, não se verifica correlação entre a […]
TJSP – Homem será indenizado pelo Estado por prisão indevida
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar cidadão que foi preso indevidamente, quando tirava documentos no Poupatempo, em Campinas. O valor da condenação por danos materiais e morais foi fixado em R$ […]
AFO – OBTENDO RESULTADOS, SUPERANDO EXPECTATIVAS
Caros clientes, amigos e parceiros. A AFO Assessoria visando o desenvolvimento de relacionamentos duradouros e mutualmente proveitosos dá um passo à frente e desenvolve um setor de relacionamento com o cliente. A partir de agora nossos clientes serão tratados de forma ainda mais diferenciada. O contato com o escritório será exclusivo, confidencial e altamente personalizado. […]
Considerada ilegítima cobrança de taxa para emissão de diploma universitário
A cobrança de taxa para expedir e registrar diploma universitário é indevida e abusiva. Com esse entendimento, o desembargador federal Nery Junior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu parcial provimento a apelação do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Instituição de Ensino Superior de Presidente Prudente a não exigir […]
Vítima de sequestro relâmpago é obrigada a sacar dinheiro e banco terá de indenizá-la
A juíza Lília Maria de Souza, da 1ª Vara Cível de Rio Verde, condenou o Banco B. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e R$ 50 mil a títulos de danos materiais para Virmondes Coelho de Macedo e sua mulher, Maria Aparecida Vieira da Silva Macedo. Ela foi vítima de um sequestro […]
Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da M. S.A. e absolveu-a do pagamento de indenização por danos morais a um analista de sistemas que só teve a carteira de trabalho assinada por determinação judicial, em reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo. Para a Turma, a falta da assinatura, por si só, […]
Legítimo o desconto de salário por bater carro da empresa após avançar em via preferencial
O TRT-PR manteve decisão de primeiro grau que considerou legítimo o desconto de salário de um funcionário que bateu o carro da empresa, em Foz do Iguaçu, após violar norma de trânsito avançando numa via preferencial. O acidente aconteceu em maio de 2008. O empregado da C.S.P. havia entrado com recurso contra a decisão do […]
Empresa pagará dano moral a vítima de lixo tóxico depositado a céu aberto
Não é necessária a comprovação de culpa ou dolo por parte de empresa que causa danos ao meio ambiente e a terceiros, ao depositar resíduos tóxicos em local inapropriado, para que ela responda por danos morais. De acordo com a teoria do risco integral, basta que haja relação entre o dano e a situação de […]
