Com anúncio de aumento de quatro tributos, a expectativa da indústria para o ano de 2015, é a pior desde o ano de 2010
Com o argumento de aumentar a receita pública, reequilibrar as contas públicas e reconquistar a confiança da economia, foi anunciado, na última segunda-feira, dia 19 de janeiro de 2015, o aumento de quatro tributos.
O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a equiparação de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) dos cosméticos; o aumento do PIS (Programa de Integração Social) e do COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre a importação; o reestabelecimento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) para as operações de crédito da pessoa física; e o aumento do PIS/COFINS e CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) sobre os combustíveis.
Cosméticos
A equiparação de IPI dos cosméticos visa, nas palavras do Ministro da Fazenda, não um aumento da alíquota, que tem um pequeno efeito arrecadatório; mas fazer com que a tributação seja mais homogênea, a fim de evitar acúmulos em algumas contas.
Com tal aumento, que entra em vigor em maio/2015 e cuja arrecadação acontecerá a partir de junho/2015, visa-se arrecadar R$ 381 milhões, no ano em vigor.
PIS/COFINS
A alíquota do PIS/COFINS sobre a importação, com o fim de corrigir a distorção causada pela retirada do ICMS da base de cálculo das referidas contribuições sociais sobre a importação (segundo recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF) e não prejudicar a produção doméstica, passou de 9,25% a 11,75%.
Isso porque, aumentando o preço do produto importado, dá-se competitividade ao setor doméstico; vez que, atualmente, o valor final do PIS/COFINS no produto doméstico acaba sendo maior do que sobre a importação.
E o objetivo do governo, com tal medida, é de arrecadar R$ 694 milhões, neste ano.
IOF
O IOF para as operações de crédito para a pessoa física passou de 1,5% a 3%; mantendo-se a cobrança de 0,38%, que incide na abertura das operações de crédito.
Ou seja, o empréstimo pessoal ficará mais caro e, com tal medida, o governo visa arrecadar o montante de R$ 7,38 bilhões, no ano de 2015.
Combustíveis
No que tange à gasolina, o PIS e o COFINS provocarão um acréscimo de R$ 0,22 por litro. E no tocante ao diesel, o aumento será de R$ 0,15, a partir do mês de fevereiro/2015.
Quanto à CIDE, o aumento só terá validade após 90 (noventa) dias; ocasião em que a COFINS, segundo o Ministro da Fazenda, será reduzida.
Com tal medida, o governo visa arrecadar, em 2015, o valor de R$ 12,18 bilhões.
Com todas as medidas acima descritas, o governo objetiva incrementar R$ 20 (vinte) bilhões na arrecadação do governo, bem como repaginar as condições da economia brasileira, reequilibrando-a e aumentando a confiança dos agentes econômicos.
Em pesquisa feita na primeira quinzena de 2014, segundo o levantamento “Rumos da Indústria Paulista”, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), contudo, a “expectativa da indústria para o 1º semestre é a pior desde 2010”.
Isso porque, segundo o estudo, as expectativas piores concentram-se no mercado interno: 36,8% das empresas responderam que as vendas domésticas devem cair (30%) ou cair muito (6%); enquanto as exportações devem ser piores para 30,2% delas, com queda (21,9%) ou queda acentuada (8,3%).
Apenas 22,9% das empresas esperam aumento das vendas para o mercado interno, e 0,9% esperam aumento acentuado.
Por isso mesmo, as empresas também não pretendem aumentar o número de funcionários no primeiro semestre de 2015.
O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entretanto, afirmou que “O aumento de impostos será compatível com o objetivo de elevar a poupança pública nos próximos anos”.
E, no que tange ao aumento da alíquota do PIS/COFINS sobre a importação, inclusive, tal medida visa, justamente, privilegiar o setor doméstico, já que, atualmente, o valor final das referidas contribuições no produto doméstico acaba sendo mais elevada que a da importação.
Assim, não há razão para as empresas, em massa, acreditarem que as vendas domésticas tendem a cair; até mesmo porque, com a medida acima adotada, o governo objetiva dar competividade ao produto doméstico, em relação aos importados.
Ademais, as medidas acima descritas, somando-se à redução de gastos mensais do governo, segundo o Ministro, visam reequilibrar as condições da economia brasileira.
Deste modo, como medida preventiva, as empresas devem reforçar os laços com a sua equipe, a fim de se manter no mercado, vez que, se, por um lado, elas se sentem desestimuladas à atividade produtiva; por outro, o governo precisa arrecadar tributos para exercer as suas funções; desde que, claramente, haja um estímulo à atividade produtiva.
Por: Marcella Gomes, advogada na AFO Advogados Associados
