Negócios Digitais    |    LGPD     |    Negócios Convencionais

AFO Advogados

Atualmente, uma das grandes dificuldades encontradas pelas pequenas e médias construtoras brasileiras é a liberação de alvarás de construção e de habite-se.
Isso porque, o procedimento é extremamente burocrático e enfrenta inúmeros óbices administrativos. A papelada exigida e os trâmites burocráticos são, em geral, os mesmos na maioria das cidades do país. O que se altera são os valores das taxas e a nomenclatura dos requerimentos e alvarás.
Todavia, nos deparamos sempre com a seguinte questão: De quem é a responsabilidade pela demora na entrega dos empreendimentos?
De um lado, as construtoras atribuem a responsabilidade às autoridades governamentais que postergam constantemente a liberação do alvará e do Habite-se. Em contrapartida, o governo afirma que o atraso se dá em razão de problemas enfrentados pelas construtoras na elaboração dos documentos exigidos, tendo em vista que as empresas não atendem a todas as recomendações necessárias e em muitos casos, o documento precisa ser reavaliado por diversas vezes.
Ocorre que, independentemente das justificativas, não é justo que o consumidor final “pague o pato” com a demora na entrega da obra por embaraços burocráticos.
Afora o inquestionável prejuízo sofrido pelos consumidores, importante trazer à baila que essa batelada de requisitos provoca uma imensa perda de lucros e afasta ainda, a possibilidade de novos investimentos, uma vez que as pequenas e médias construtoras criam oportunidades de emprego, investem no negócio, despendem valores para o pagamento dos tributos, e no fim, deparam-se com excesso de burocracia para conseguir a liberação do projeto.
Em momentos de instabilidade financeira, seria de bom tom que os órgãos administrativos do governo pudessem contribuir com as pequenas e médias construtoras, visto o grave efeito que esta crise gerou neste mercado. Sem a colaboração do governo, teremos cada vez mais construtoras prejudicadas e consumidores insatisfeitos.
Recentemente, através de liminar, conseguimos a emissão de documentos que há tempos atrapalhava a continuidade de um empreendimento. Esta é a boa notícia: há remédio jurídico para tudo!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

KALINA KATHYLIN DA SILVA SANTOS

Advogada especializada em relações empresariais no mercado digital;
Suporte ao atendimento Wendell Carvalho e Karina Peloi.

STÉFANY MAGALHÃES NASCIMENTO

Advogada pós-graduanda em Direito Digital e Complaice, especializada em relações empresariais no mercado digital. 

Dra. Luciana Almeida

Advogada pós-graduada em Gestão de Negócios, especialista em Lei Geral de Proteção de Dados, Legal Designer, especializada em relações empresariais no mercado digital.

Viviane Lopes Coelho

Graduada, Controller Jurídico, especializada em relações empresariais no mercado digital.

DRA MARIA CLARA MACEDO DE OLIVEIRA VELOSO

Advogada pós graduanda em Direito Civil, especializada em relações empresariais no mercado digital.

Dra. Maria Eduarda Azevedo Machado

Advogada pós-graduanda em direito empresarial, especializada em relações empresariais no mercado digital. 

Dr. Leandro Sena Braga Lima

Advogado especializado em relações empresariais. 

Dra. Laís Figueira Loureiro Moreira Gamaro

Advogada pós-graduada em Direito Tributário e em Direito e Negócios da Infraestrutura, especializada em relações empresariais no mercado digital.

Dra. Amanda Luiza Tripicchio dos Santos

Advogada com MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário, pós-graduada em Direito Previdenciário, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil, especializada em relações empresariais no mercado digital.

Ligia Maura Dechechi de Oliveira

Graduada, responsável por novos negócios, especializada em relações empresariais no mercado digital.

Dr. GUILHERME GUAZZELI ARNOSTTI

Advogado especializado em relações empresariais.

Dra. Juliane Mattos Grana de Campos

Advogada pós-graduada em Processo Civil, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil, especializada em relações empresariais.

Dra. Carla Cecília Russomano Fagundes

Advogada Sênior pós-graduada em Direito e relações do trabalho, especializada em relações empresariais no mercado digital. 

DRA. FLÁVIA MARIA
DECHECHI DE OLIVEIRA

Advogada, pós-graduada em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, com MBA em Gestão Estratégica de Serviços pela mesma instituição. Sócia fundadora da AFO Advogados, desenvolvendo inúmeros projetos para formatação do departamento jurídico de empresas, do mercado tradicional e no mercado digital, o que significou a economia de milhões de reais para centenas de empresários e gestores. Criadora do curso Advogando no Digital, responsável pela formação de centenas de advogados que pretendem atender o nicho. É palestrante e desenvolvedora de conteúdo sobre temas relevantes do direito e empreendedorismo.