Atualmente, uma das grandes dificuldades encontradas pelas pequenas e médias construtoras brasileiras é a liberação de alvarás de construção e de habite-se.
Isso porque, o procedimento é extremamente burocrático e enfrenta inúmeros óbices administrativos. A papelada exigida e os trâmites burocráticos são, em geral, os mesmos na maioria das cidades do país. O que se altera são os valores das taxas e a nomenclatura dos requerimentos e alvarás.
Todavia, nos deparamos sempre com a seguinte questão: De quem é a responsabilidade pela demora na entrega dos empreendimentos?
De um lado, as construtoras atribuem a responsabilidade às autoridades governamentais que postergam constantemente a liberação do alvará e do Habite-se. Em contrapartida, o governo afirma que o atraso se dá em razão de problemas enfrentados pelas construtoras na elaboração dos documentos exigidos, tendo em vista que as empresas não atendem a todas as recomendações necessárias e em muitos casos, o documento precisa ser reavaliado por diversas vezes.
Ocorre que, independentemente das justificativas, não é justo que o consumidor final “pague o pato” com a demora na entrega da obra por embaraços burocráticos.
Afora o inquestionável prejuízo sofrido pelos consumidores, importante trazer à baila que essa batelada de requisitos provoca uma imensa perda de lucros e afasta ainda, a possibilidade de novos investimentos, uma vez que as pequenas e médias construtoras criam oportunidades de emprego, investem no negócio, despendem valores para o pagamento dos tributos, e no fim, deparam-se com excesso de burocracia para conseguir a liberação do projeto.
Em momentos de instabilidade financeira, seria de bom tom que os órgãos administrativos do governo pudessem contribuir com as pequenas e médias construtoras, visto o grave efeito que esta crise gerou neste mercado. Sem a colaboração do governo, teremos cada vez mais construtoras prejudicadas e consumidores insatisfeitos.
Recentemente, através de liminar, conseguimos a emissão de documentos que há tempos atrapalhava a continuidade de um empreendimento. Esta é a boa notícia: há remédio jurídico para tudo!
