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AFO Advogados


Neste começo de ano fomos “presenteados” com novas regras no processo civil brasileiro. Muito se fala sobre o novo Código, mas e na prática? O que muda para as empresas brasileiras?
Em resumo, as principais preocupações do Novo Código de Processo Civil voltam-se para maior celeridade e efetividade processual. Enumeramos a seguir as mudanças que surtirão maior impacto para as empresas brasileiras:

  1. Citação: As pessoas jurídicas poderão ser citadas por meio eletrônico.
  2. Incentivo a realização de acordos: Toda demanda judicial será inaugurada com uma audiência para tentativa de conciliação. As partes serão obrigadas a participar sob pena de incorrerá em ato atentatório à dignidade da justiça, resultando em multa.
  3. Dinamização do ônus da prova: quando uma das partes tiver maior facilidade da produção de uma prova, o fará, em prol da parte com menores condições. Assim, no campo empresarial, haverá então, a necessidade de um rígido controle de documentos, históricos dos fatos, contratos e informações em todos os departamentos da empresa.
  4. Penhora sobre o faturamento: o que antes era discutido apenas em jurisprudência passou ser regra.
  5. Desconsideração da personalidade jurídica: uma vez requerida, haverá a instauração de um processo incidental, com a observância do contraditório. Os sócios serão citados para se manifestarem no prazo de 15 dias, havendo inclusive a possibilidade da produção de provas.
  6. SPC e SERASA: o devedor poderá ter o nome negativado se não cumprir decisão judicial.

Outras mudanças serão implementadas, mas as supracitadas representam maior impacto no dia a dia empresarial.
Com o incentivo às soluções alternativas de conflitos importante que as empresas atentam-se à necessidade de uma assessoria preventiva consultiva na esfera jurídica ao passo que o dia a dia tornar-se à cada vez mais dinâmico e a prova de amadorismos.

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Advogada, pós-graduada em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, com MBA em Gestão Estratégica de Serviços pela mesma instituição. Sócia fundadora da AFO Advogados, desenvolvendo inúmeros projetos para formatação do departamento jurídico de empresas, do mercado tradicional e no mercado digital, o que significou a economia de milhões de reais para centenas de empresários e gestores. Criadora do curso Advogando no Digital, responsável pela formação de centenas de advogados que pretendem atender o nicho. É palestrante e desenvolvedora de conteúdo sobre temas relevantes do direito e empreendedorismo.