A apuração do PIS e da CONFIS pelo regime não cumulativo criado no inicio da década passada se transformou num dos mais complexos sistemas de tributação do país.
Todo esse embrólio começou pelo fato de criarem um novo sistema de contribuições, com características próprias, sem a criação simultânea de um sistema de escrituração fiscal paralela.
Consequentemente os gestores tributários – tanto do lado dos contribuintes como do Governo – ficaram perdidos diante da grosseira omissão.
É certo que 09 a cada 10 empresas brasileiras tem créditos que desconhecem, e um trabalho revisional significaria ganho imediato e adequação na forma de apurar seus tributos.
O artigo a seguir comenta algumas alternativas para recolher menos impostos de forma segura.
O Brasil figura no topo da lista com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2012, a carga tributária bateu o record de 1,6 trilhões. Além disso, a taxa de juros que vigora no País, mais conhecida como Selic, embora esteja em trajetória de declínio, continua a ser a mais alta do planeta: 9,75% ao ano.
Infelizmente, o cenário econômico brasileiro não é novidade para ninguém. Os números exorbitantes que emperram o desenvolvimento do País estão intrinsecamente ligados à perda de competitividade das empresas brasileiras dentro do território nacional e, inclusive, frente ao mercado externo que convive com uma gama de incentivos para crescer.
Diante desta realidade, empresas buscam alternativas para recolher menos impostos de forma segura.
Com uma profunda análise nos procedimentos fiscais dos últimos cinco anos da empresa, o empresário tem a possibilidade de identificar oportunidades e situações de risco nas esferas local e federal. Assim, por meio de procedimentos legais e de rápida solução, é possível recuperar valores de impostos recolhidos indevidamente por falta de informação sobre a vasta legislação e todas as suas emendas.
No Brasil, nos últimos 23 anos, a cada hora útil foram editadas 6,1 normas tributárias; somente de janeiro a junho de 2010, mais de 4 mil normas regulatórias foram expedidas; e, atualmente, o empresário segue 3,5 mil normas. Vivemos num país onde as empresas gastam mais tempo para se manter em conformidade com a Legislação do que em qualquer outro lugar do planeta. São ao todo 2,6 mil horas por ano para cumprimento das obrigações fiscais. Esses são dados provenientes de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT.
A cada ano, cresce a arrecadação de tributos no País. Para se ter uma ideia, em 2005, o Brasil recolhia, por ano, R$ 732 bilhões. No ano passado, a Receita encerrou o ano somando o montante de R$ 1,6 trilhão em tributos.
A revisão fiscal de IRPJ e CSLL; a análise dos créditos de PIS e COFINS; a revisão de IPI, e um planejamento tributário bem elaborado são algumas das saídas legais que podem ser o grande diferencial para a competitividade empresarial.
Por Flávia Maria Dechechi de Oliveira
