Considerada urgente por economistas e defendida há anos por empresas, uma reforma que simplifique o complicado sistema brasileiro de impostos esbarra principalmente na oposição de estados e municípios, que temem perder dinheiro.
O sistema tributário brasileiro tem uma série de impostos parecidos, cobrados, ao mesmo tempo, pelos governos federal, estadual e municipal. A complexa taxação, segundo especialistas, acaba prejudicando a economia, pois desestimula empresas a produzirem no país e diminui a competitividade internacional dos produtos brasileiros, que se tornam mais caros.
Esse sistema complexo exige das empresas um gasto e um esforço de acompanhamento das obrigações muito grande, além da carga tributária ser elevada, o que afeta a competitividade. Segundo o IBGE, 50% das empresas não sobrevivem ao terceiro ano, devido à burocracia e ao peso dos impostos.
Dessa forma, quem também sai prejudicado é o consumidor, pois os impostos são adicionados ao preço final dos produtos. Um sistema tributário fácil, transparente e equilibrado, é benéfico para toda a sociedade, tanto para as empresas como para o cidadão. Uma grande mudança já está acontecendo, que é a implementação da Lei da Transparência Fiscal, onde o consumidor consegue ver quanto paga de impostos sobre cada produto, o que não é nada equilibrado.
O Movimento Brasil Eficiente – MBE defende uma proposta onde o primeiro passo para uma reforma seria a diminuição na quantidade de tributos, por meio da unificação dos impostos, mas sem a redução da arrecadação. O próximo passo seria um controle mais eficiente dos gastos. A redução de desvios, desperdícios e corrupção possibilitaria a diminuição da carga tributária.
A dificuldade de modificar o sistema tributário é percebida pela quantidade de propostas que esperam para serem votadas na Câmara dos Deputados e no Senado – ao todo são 11, uma delas sugerida em 1992.
O governo não tem interesse em fazer uma reforma tributária, à medida que, se fizer, ele pode vir a perder a arrecadação e, se está arrecadando bem, não tem motivo para mudar.
Fonte: IBPT
