Multa Contratual – O que precisamos saber
Os atuantes do mundo digital, por exemplo agências e experts (influenciadores digitais), regulamentam a suas relações através de contratos, que podem ser de prestação de serviço, constituição de sociedade, termos de uso, termos de confidencialidade, entre outros. O Contrato tem por objetivo, instituir as regras daquela relação, incluindo as regras sobre eventual descumprimento ou mora. […]