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Respostas às principais dúvidas sobre o contrato de representação comercial

O modelo de contratação por representação comercial para desempenhar as atividades relacionadas às vendas é muito difundido atualmente principalmente em virtude de empresas que estão localizadas em determinada região do país, mas que possuem capacidade de atendimento em outros estados. Assim, os principais setores que utilizam dessa modalidade de contratação normalmente estão relacionados à indústria farmacêutica, cosmética, de beleza, alimentícia, produtos veterinários e empresas com produtos não duráveis em geral. Aqui na AFO ADVOGADOS prestamos serviços de assessoria jurídica empresarial para algumas empresas que possuem essa modalidade de contratação e […]

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A lei do “salão-parceiro” traz inúmeros benefícios para salões de beleza e prestadores de serviço com muito mais segurança jurídica.

A situação de parceria entre salões de beleza e prestadores de serviço é tão corriqueira que, a partir do final de janeiro de 2017, passou a ser regida e fiscalizada pela Lei n.º 13.352/2016, dando mais segurança à ambas as partes envolvidas. Como consequência da referida lei, torna-se possível a associação entre salões, que são os detentores das instalações necessárias ao desenvolvimento das atividades, e os prestadores dos respectivos serviços, sem que haja a configuração de relação de emprego ou de sociedade. Antes disso, tal contrato era feito de forma […]

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Quando a demissão por justa causa pode ser adotada e os riscos jurídicos envolvidos.

O término de uma relação de emprego, com o encerramento do vínculo entre as partes, pode acontecer por diversos motivos. As formas de extinção de contratos de trabalho estão previstas na CLT, que regulamenta os direitos e obrigações das partes em cada caso, já que a modalidade de demissão ocorrida, enseja o pagamento de diferentes verbas rescisórias. Neste texto, abordaremos apenas a modalidade de rescisão do contrato de trabalho por justa causa. A justa causa resulta no encerramento de um contrato de trabalho, e acontece quando o empregado comete a […]

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Esclarecimentos sobre dano moral, assédio moral e o assédio sexual

O dano moral (também conhecido como “dano extrapatrimonial”) pode ser definido como a diminuição sofrida por alguém em razão da conduta de um terceiro, capaz de atingir direitos da personalidade. O dano moral é gênero, do qual o assédio moral e o assédio sexual são espécies. A proteção do dano moral vem inicialmente na Constituição Federal que define que todos são iguais perante a lei, garantindo-se, dentre outros, a inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material […]

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Os riscos jurídicos de demitir e recontratar na modalidade de contrato intermitente.

Como já mencionado em nosso artigo Contrato de trabalho intermitente: 8 principais dúvidas dessa nova modalidade de contratação respondidas pelas especialistas, essa nova modalidade de contratação com contrato intermitente pode trazer riscos jurídicos àqueles que demitem os colaboradores para recontratá-los com novas características na forma de contratação.  De fato estamos diante de um cenário de muita insegurança, quanto à essa nova modalidade de trabalho. Apesar de parecer uma ótima opção para empresas do ramo, por exemplo, de serviços relacionados à alimentação, restaurantes, garçons que trabalhem em buffet, eventos em geral […]

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Contrato de trabalho intermitente: 8 principais dúvidas dessa nova modalidade de contratação respondidas pela especialista.

A Lei 13.467/2017, também conhecida como a “reforma trabalhista”, trouxe uma nova modalidade de contrato de trabalho à CLT, que já era aguardada há muito tempo por empresas que contratam por períodos específicos, como alimentação, restaurantes, garçons que trabalhem em buffet, eventos em geral e outras atividades que demandam serviços descontínuos, transitórios, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade. Agora é possível contar com um contrato intermitente de trabalho, a nossa especialista em direito trabalhista Dra. Carla Russomano Fagundes e a nossa sócia-diretora Dra. Flávia Maria prepararam esse […]

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5 ERROS JURÍDICOS QUE TODO EMPREENDEDOR COMETE E PODE PAGAR CARO.

O cenário brasileiro de empreendedorismo é surpreendente. Apesar da forte crise econômica pela qual o Brasil passa, sobretudo, nos últimos dois anos, o país aparece bem posicionado no ranking, em 5º lugar numa lista de 15 países, quando o assunto são os empreendedores mais determinados do mundo. 

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Como pagar menos impostos com 4 dicas para sua empresa.

Sim, é possível pagar menos impostos sem que para isso você tenha que sonegar ou agir fora da legalidade. A elisão fiscal é uma prática lícita de equalizar os valores pagos em impostos pela sua empresa, diminuindo a carga tributária. A seguir trazemos 4 dicas para que você comece o quanto antes a economizar.

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